SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15163/2019
2. Classe/Assunto:
16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
3.MONITORAMENTO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): JOELSON LOPES DE AGUIAR FARIAS - CPF: 00021964173 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. CERTIDÃO Nº 3381/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 812/2021, referente aos autos nº 15163/2019, transitou em julgado na data de 22/10/2021.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 22/10/2021 às 12:15:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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